Norma
29/09/1987
#160415

PORTARIA SUSEP n.º 41

Designa Durval Vieira Calazans para a função de Assessor do Superintendente na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função de confiança designada a Durval Vieira Calazans?
Durval Vieira Calazans foi designado para exercer a função de confiança de Assessor do Superintendente, com o código LT-DAS-102.1.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece o Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976?
O Decreto nº 77.767, de 08 de junho de 1976, trata da Tabela Permanente de funções de confiança da SUSEP.
Qual é a base legal para a designação de funções de confiança na SUSEP?
A designação de funções de confiança na SUSEP é baseada no inciso VIII do art. 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, combinado com o inciso II do art. 7º do Decreto nº 77.336, de 25 de março de 1976.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 41, de 22 de setembro de 1987?
A portaria SUSEP nº 41, de 22 de setembro de 1987, foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

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