Norma
09/10/1987
#154720

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 159

Aprova alteracoes no estatuto da ITAÚ SEGUROS S.A. conforme deliberacao em assembleia geral extraordinaria.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. mencionada na Portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da ITAÚ SEGUROS S.A. foi realizada em 26 de agosto de 1987.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 06 de outubro de 1987?
A Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 06 de outubro de 1987, aprovou as alterações no Estatuto da ITAÚ SEGUROS S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de agosto de 1987.
Qual é a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 06 de outubro de 1987?
A decisão está baseada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 23 de novembro de 1966, e no Processo SUSEP nº 005-2.179/87.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 159, de 06 de outubro de 1987?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.

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