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Norma
08/01/1988
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 191
Aprova alteração no estatuto da Gente Seguradora S.A. para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da SEGURADORA INDUSTRIAL E MERCANTIL S.A., conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 10 de novembro de 1986.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986?
A Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986, foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 15 de dezembro de 1986, é o Processo SUSEP nº 001-11.014/86.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações em estatutos de seguradoras, entre outras responsabilidades relacionadas ao controle econômico do setor de seguros.
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