Norma
17/02/1988
#153828

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 9

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Bamerindus Companhia de Seguros.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 09, de 08 de fevereiro de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi o aumento de capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS aprovado pela Portaria?
O capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS foi aumentado de Cz$ 881.647.200,00 para Cz$ 1.380.767.472,00.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, garantindo que elas operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Quais foram as datas das Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre o aumento de capital da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 03 de novembro de 1987 e 20 de janeiro de 1988.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 09, de 08 de fevereiro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 09, de 08 de fevereiro de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS, incluindo o aumento de seu capital social de Cz$ 881.647.200,00 para Cz$ 1.380.767.472,00.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece normas e diretrizes para a regulamentação e fiscalização das atividades de seguros privados no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital social da BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 03 de novembro de 1987 e 20 de janeiro de 1988.

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