Norma
15/03/1988
#158297

PORTARIA SUSEP n.º 5

Aprova a transferencia do controle acionario da Brasilia Seguradora S.A. para Alcoa Alumínio S.A. e Companhia Geral de Minas.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP nº 05, de 08 de março de 1988?
A decisão foi baseada na delegação de competência conferida pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio através da Portaria MIC nº 174, de 18 de julho de 1976, e no artigo 3º do Decreto nº 83.483, de 22 de maio de 1978.
Para quem foi transferido o controle acionário da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?
O controle acionário da BRASÍLIA SEGURADORA S.A. foi transferido para a ALCOA ALUMÍNIO S.A. e COMPANHIA GERAL DE MINAS.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, conforme as competências delegadas pelo Ministro de Estado da Indústria e Comércio.
Quem eram os controladores anteriores da BRASÍLIA SEGURADORA S.A.?
Os controladores anteriores da BRASÍLIA SEGURADORA S.A. eram a CIGNA INTERNATIONAL HOLDINGS LTDA. e a LATINA HOLDINGS LTDA.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 05, de 08 de março de 1988?
A Portaria SUSEP nº 05, de 08 de março de 1988, aprovou a transferência do controle acionário da BRASÍLIA SEGURADORA S.A., da CIGNA INTERNATIONAL HOLDINGS LTDA. e LATINA HOLDINGS LTDA, para a ALCOA ALUMÍNIO S.A. e COMPANHIA GERAL DE MINAS.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à transferência de controle acionário aprovada pela Portaria SUSEP nº 05, de 08 de março de 1988?
O número do processo SUSEP relacionado à transferência de controle acionário é 001-5.432/87.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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