Norma
06/04/1988
#151538

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 19

Aprova a redução do capital social da Gerling Sul América S.A. - Seguros Industriais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 19, de 29 de março de 1988?
A alteração aprovada foi a redução do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS, de Cz$ 79.380.000,00 (setenta e nove milhões, trezentos e oitenta mil cruzados) para Cz$ 51.030.000,00 (cinquenta e um milhões e trinta mil cruzados).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a AGE tornada sem efeito pela Portaria SUSEP/DECON nº 19, de 29 de março de 1988?
A AGE de 16 de novembro de 1987, que havia aprovado o aumento de capital anterior, foi tornada sem efeito.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 19, de 29 de março de 1988?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 19, de 29 de março de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da GERLING SUL AMÉRICA S.A. - SEGUROS INDUSTRIAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 04 de fevereiro de 1988.

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