Norma
29/04/1988
#202163

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 17

Aprova alterações no estatuto do Instituto Cissex de Seguridade Social, incluindo mudança de nome e sede.

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Perguntas e respostas

Para qual cidade foi transferida a sede social do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL?
A sede social do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL foi transferida da cidade de Niterói (RJ) para a cidade de Porto Alegre (RS).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL foi realizada em 15 de janeiro de 1988.
Qual foi a mudança de denominação social aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 17, de 22 de março de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 17, de 22 de março de 1988, aprovou a mudança de denominação social do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL para 'METALLA PREVIDÊNCIA PRIVADA'.
Qual foi a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) aprovar as alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar as alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem aprovou as alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL?
As alterações no Estatuto do INSTITUTO CISSEX DE SEGURIDADE SOCIAL foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON), Rogério Marcondes de Carvalho, conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 17, de 22 de março de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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