Norma
11/05/1988
#188297

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 29

Aprova alteracoes no estatuto da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros, incluindo reducao de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual era o valor original do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros antes da redução?
O valor original do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros antes da redução era de Cz$ 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de cruzados).
Qual foi o motivo da redução do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros?
A redução do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros foi decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à ABS - Empreendimentos Imobiliários S.A.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas de seguros, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi o valor do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros após a redução aprovada?
Após a redução aprovada, o capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros foi de Cz$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de cruzados).
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Diretor do DECON na Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 04 de maio de 1988?
A referência legal utilizada é a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a redução do capital social da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros foi realizada em 17 de dezembro de 1987.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 04 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 04 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do DECON.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 04 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 029, de 04 de maio de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da Fortaleza Companhia Nacional de Seguros, incluindo a redução de seu capital social de Cz$ 85.000.000,00 para Cz$ 19.000.000,00, decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à ABS - Empreendimentos Imobiliários S.A.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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