Norma
11/05/1988
#151803

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 30

Aprova alteracoes no estatuto da Patria Companhia Brasileira de Seguros Gerais, incluindo reducao de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração no capital social da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 30?
A alteração aprovada foi a redução do capital social de Cz$ 270.000.000,00 (duzentos e setenta milhões de cruzados) para Cz$ 193.000.000,00 (cento e noventa e três milhões de cruzados).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
O que motivou a redução do capital social da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
A redução do capital social foi motivada pela cisão parcial do patrimônio líquido da empresa, que foi vertido à ABS - Empreendimentos Imobiliários S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 1987.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a cisão parcial do patrimônio da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 18 de dezembro de 1987.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP/DECON nº 30, de 04 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 30, de 04 de maio de 1988, teve como objetivo aprovar as alterações no Estatuto da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS, incluindo a redução de seu capital social devido à cisão parcial de seu patrimônio líquido.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
As alterações foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a conformidade com as regulamentações vigentes.
Onde está localizada a sede da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS?
A sede da PÁTRIA COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS está localizada na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina (SC).

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