Norma
26/05/1988
#155718

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 40

Aprova aumento do capital social da A Marítima Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual é o papel do Ministério da Fazenda em relação à SUSEP?
O Ministério da Fazenda é o órgão ao qual a SUSEP está vinculada, sendo responsável pela supervisão e regulamentação das atividades de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 40, de 12 de maio de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 22 de fevereiro de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 40, de 12 de maio de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 150.000.000,00 para Cz$ 660.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e parte da correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da A MARÍTIMA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social foi aumentado de Cz$ 150.000.000,00 para Cz$ 660.000.000,00.

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