PORTARIA SUSEP/DECON n.º 55

Para quanto foi aumentado o capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

O capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado para Cz$ 403.000.000,00 (quatrocentos e três milhões de cruzados).

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Quem aprovou as alterações no Estatuto da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

As alterações foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 28 de março de 1988.

Qual era o capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes do aumento aprovado?

O capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS antes do aumento aprovado era de Cz$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de cruzados).

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.

Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

A alteração aprovada foi o aumento do capital social da empresa de Cz$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de cruzados) para Cz$ 403.000.000,00 (quatrocentos e três milhões de cruzados), mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.

Quais reservas foram utilizadas para o aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

Foram utilizadas reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital, para o aumento do capital social da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias?

A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias.

Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da INDIANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?

A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.