Norma
15/06/1988
#159799

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 54

Aprova aumento do capital social da Banorte Previdência Privada S.A. por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as regulamentações vigentes.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da BANORTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A base legal para a aprovação foi o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, e o Processo SUSEP nº 003-0226/88.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BANORTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 54?
O aumento de capital social aprovado foi de Cz$ 21.880.000,00 para Cz$ 95.790.000,00, totalizando um incremento de Cz$ 73.910.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 54, de 27 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 54, de 27 de maio de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANORTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 21.880.000,00 para Cz$ 95.790.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 54, de 27 de maio de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 54, de 27 de maio de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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