Norma
17/06/1988
#202808

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 56

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações estatutárias.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP é responsável por supervisionar e controlar os aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e resseguradoras.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à alteração no capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
O processo SUSEP relacionado à alteração no capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico é o nº 001-2.585/88.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 56, de 01 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 56, de 01 de junho de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Inter-Atlântico, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 43.364.362,98 para Cz$ 137.415.976,52, mediante aproveitamento de reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Inter-Atlântico, ocorreu em 30 de março de 1988.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico?
O capital social da Companhia de Seguros Inter-Atlântico foi aumentado de Cz$ 43.364.362,98 para Cz$ 137.415.976,52.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 56, de 01 de junho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 56, de 01 de junho de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 56, de 01 de junho de 1988?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

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