Norma
01/07/1988
#202959

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 26

Aprova aumento do capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A. por aproveitamento da reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no Estatuto da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Qual foi o mecanismo utilizado para aumentar o capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Qual era o capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 26, de 26 de abril de 1988?
O capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A. era de Cz$ 9.901.097,25 antes do aumento aprovado.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 26, de 26 de abril de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 9.901.097,25 para Cz$ 43.335.633,54, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 30 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 26, de 26 de abril de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Para quanto foi aumentado o capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A. conforme a Portaria SUSEP/DECON nº 26, de 26 de abril de 1988?
O capital social da BRJ – PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado para Cz$ 43.335.633,54.
Qual decreto foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON nº 26, de 26 de abril de 1988?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, foi mencionado como base para a resolução.

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