PORTARIA SUSEP/DECON n.º 106

Em que cidade está sediada a BCN SEGURADORA S/A?

A BCN SEGURADORA S/A está sediada na cidade de São Paulo (SP).

Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BCN SEGURADORA S/A?

A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

Qual foi o processo utilizado para aprovar a alteração no capital social da BCN SEGURADORA S/A?

A alteração foi aprovada mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 05 de abril de 1988.

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre a alteração no capital social da BCN SEGURADORA S/A?

A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 05 de abril de 1988.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 30 de junho de 1988?

A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a base legal utilizada para a alteração no capital social da BCN SEGURADORA S/A?

A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o Processo SUSEP nº 001-2.282/88.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 106, de 30 de junho de 1988?

A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da BCN SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de cruzados) para Cz$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzados).

O que é a SUSEP?

SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela autarquia, como seguradoras e resseguradoras.

Qual era o valor do capital social da BCN SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?

Antes da alteração, o capital social era de Cz$ 125.000.000,00 (cento e vinte e cinco milhões de cruzados). Após a alteração, passou a ser de Cz$ 550.000.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões de cruzados).