Norma
21/07/1988
#157237

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 111

Aprova alterações no capital social da IOCHPE Seguradora S.A. conforme deliberação de assembleia de acionistas.

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Perguntas e respostas

Como foi realizada a redução de capital da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
A redução de capital foi realizada através da absorção de prejuízos acumulados, conforme o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a função de supervisionar e aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas das seguradoras, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é a referência legal para a absorção de prejuízos acumulados na redução de capital?
A absorção de prejuízos acumulados na redução de capital está conforme o artigo 173 da Lei nº 6.404/76.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 4º do Estatuto da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
Foram aprovadas duas alterações: o aumento do capital social de Cz$ 291.000.000,00 para Cz$ 1.812.900.000,00, mediante capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital, e a redução do capital de Cz$ 1.812.900.000,00 para Cz$ 656.900.000,00, através de absorção de prejuízos acumulados.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 111, de 07 de julho de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o valor do aumento de capital social da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
O capital social foi aumentado de Cz$ 291.000.000,00 (duzentos e noventa e um milhões de cruzados) para Cz$ 1.812.900.000,00 (hum bilhão, oitocentos e doze milhões e novecentos mil cruzados).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor da redução de capital da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
O capital foi reduzido de Cz$ 1.812.900.000,00 (hum bilhão, oitocentos e doze milhões e novecentos mil cruzados) para Cz$ 656.900.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis milhões e novecentos mil cruzados).
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 31 de março de 1988.
Como foi realizada a capitalização do aumento de capital da IOCHPE SEGURADORA S.A.?
A capitalização foi realizada mediante a utilização de parte da reserva de correção monetária do capital.

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