Norma
27/07/1988

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 120

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Companhia de Seguros Alianca da Bahia.

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Perguntas e respostas

Qual processo da SUSEP foi utilizado como referência para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
O processo utilizado como referência foi o Processo SUSEP nº 004-0117/88.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A alteração aprovada no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia foi o aumento de seu capital social de Cz$ 1.305.600.000,00 para Cz$ 6.144.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
Qual foi o novo valor do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia após o aumento?
O novo valor do capital social após o aumento foi de Cz$ 6.144.000.000,00 (seis bilhões e cento e quarenta e quatro milhões de cruzados).
Qual era o valor do capital social da Companhia de Seguros Aliança da Bahia antes do aumento?
O valor do capital social antes do aumento era de Cz$ 1.305.600.000,00 (hum bilhão, trezentos e cinco milhões e seiscentos mil cruzados).
Quem aprovou as alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
As alterações foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1988.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no Estatuto da Companhia de Seguros Aliança da Bahia?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

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