Norma
26/08/1988
#160259

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 141

Aprova aumento do capital social da Multiplic Seguradora S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a reserva de correção monetária do capital.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras questões econômicas das seguradoras, conforme subdelegação de competência estabelecida por portarias internas da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 141, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 141, de 11 de agosto de 1988, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da MULTIPLIC SEGURADORA S.A., que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 90.000.000,00 para Cz$ 400.000.000,00.
Qual foi o valor do aumento de capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S.A. aprovado em 1988?
O capital social da MULTIPLIC SEGURADORA S.A. foi aumentado de Cz$ 90.000.000,00 para Cz$ 400.000.000,00, um aumento de Cz$ 310.000.000,00.
Qual é a base legal para a competência do Diretor do DECON da SUSEP?
A competência do Diretor do DECON da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da MULTIPLIC SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 25 de março de 1988.

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