Norma
31/08/1988
#196912

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 132

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Rio Branco por aproveitamento de reservas.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros Rio Branco?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 26 de julho de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 26 de julho de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 26 de julho de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Rio Branco, que aumentou seu capital social de Cz$ 64.564.630,00 para Cz$ 335.053.680,00.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar alterações estatutárias?
A competência do Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento do capital social da Companhia de Seguros Rio Branco?
As assembleias foram realizadas em 25 de fevereiro de 1988 (Assembleia Geral Extraordinária) e em 30 de março de 1988 (Assembleia Geral Ordinária cumulativamente com Assembleia Geral Extraordinária).
Qual foi o valor do aumento do capital social da Companhia de Seguros Rio Branco?
O capital social da Companhia de Seguros Rio Branco foi aumentado de Cz$ 64.564.630,00 para Cz$ 335.053.680,00.
Qual é a base legal para a aprovação de alterações no estatuto de uma companhia de seguros?
A base legal para a aprovação de alterações no estatuto de uma companhia de seguros é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.