Norma
04/10/1988
#151720

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 149

Aprova aumento do capital social da Safra Previdência Privada S.A. por capitalização de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual era o capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes do aumento aprovado em 1988?
O capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. antes do aumento era de Cz$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil cruzados).
Para quanto foi aumentado o capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. em 1988?
O capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. foi aumentado para Cz$ 41.500.000,00 (quarenta e um milhões e quinhentos mil cruzados).
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 149, de 11 de agosto de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 9.500.000,00 para Cz$ 41.500.000,00, mediante capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 149, de 11 de agosto de 1988?
Foi mencionado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 149, de 11 de agosto de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante a capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 30 de março de 1988.

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