Norma
05/10/1988
#153132

RESOLUCAO CNSP n.º 7

Aprova o Plano de Classificação de Cargos e Salários da SUSEP, definindo estrutura, admissão, progressão, promoção e acesso dos servidores.

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Perguntas e respostas

Como é feito o enquadramento dos servidores da SUSEP no PCCS?
O enquadramento dos servidores da SUSEP no PCCS é realizado através de atos coletivos, considerando a compatibilidade entre as atribuições desempenhadas pelo servidor e as descritas no Anexo VIII. Não pode resultar em redução de vencimentos e deve ser completado até 90 dias após a aprovação do documento.
Quais são os grupos funcionais previstos no PCCS da SUSEP?
Os grupos funcionais previstos no PCCS da SUSEP são:
  • Grupo A – Apoio de Base
  • Grupo B – Nível Intermediário
  • Grupo C – Nível de Formação Superior
  • Grupo D – Apoio Especial
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal especial, criada pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são os requisitos para provimento do cargo de Analista Técnico I na SUSEP?
Os requisitos para provimento do cargo de Analista Técnico I na SUSEP são:
  • Formação universitária na área de atuação.
  • Habilitação legal para o exercício da profissão.
  • Experiência mínima de 1 a 2 anos na área.
Quais são os requisitos para provimento do cargo de Agente Executivo I na SUSEP?
Os requisitos para provimento do cargo de Agente Executivo I na SUSEP são:
  • Instrução Básica: 2º Grau completo
  • Curso de digitação mais estágio (requisito alternativo)
  • Conhecimentos especializados: Português para redação simples, Matemática elementar, Boa datilografia, Conhecimento sobre operação de Centros Telefônicos (requisito alternativo), Noções sobre seguros, previdência privada e capitalização
  • Recrutamento: Habilitação em concurso público e curso de treinamento específico ministrado pela SUSEP
Quais são as atribuições típicas do cargo de Motorista I na SUSEP?
As atribuições típicas do cargo de Motorista I na SUSEP incluem:
  • Dirigir veículos automotores para transporte de passageiros.
  • Verificar diariamente as condições do veículo.
  • Fazer pequenos reparos de emergência.
  • Registrar a quilometragem do veículo e preencher mapas e formulários sobre sua utilização.
  • Transportar e recolher servidores conforme itinerário estabelecido.
  • Zelar pela boa aparência e funcionamento do veículo.
O que é um cargo em comissão na SUSEP?
Um cargo em comissão na SUSEP é um conjunto de deveres e responsabilidades atribuídos a uma pessoa, envolvendo responsabilidades de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos podem ser de recrutamento amplo (livre nomeação e exoneração) ou de recrutamento restrito (vinculados às carreiras).
Quais são as atribuições típicas do cargo de Auxiliar de Enfermagem na SUSEP?
As atribuições típicas do cargo de Auxiliar de Enfermagem na SUSEP incluem:
  • Receber, registrar e encaminhar pacientes para atendimento médico e odontológico.
  • Coletar material para exames de laboratório.
  • Organizar e manter fichários com dados sobre o paciente.
  • Lavar e esterilizar instrumentos e equipamentos médicos.
  • Aplicar injeções musculares e intravenosas e vacinas, de acordo com orientação médica.
  • Medir pressão arterial e auxiliar o médico no preparo do material a ser utilizado na consulta.
  • Fazer curativos simples, sob orientação médica.
Quais são os requisitos para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I na SUSEP?
Os requisitos para provimento do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais I na SUSEP são:
  • Instrução Básica: 4ª Série do 1º Grau
  • Atributos: Cortesia no trato com as pessoas, boa apresentação pessoal, habilidade manual
  • Conhecimentos especializados: Conhecimento de localização das unidades da SUSEP
  • Recrutamento: Habilitação em concurso público e curso específico ou treinamento
O que é o PCCS da SUSEP?
O PCCS (Plano de Classificação de Cargos e Salários) da SUSEP é um documento que estabelece normas para a estrutura de cargos, salários, admissões, progressões, promoções, acessos, treinamentos e enquadramentos dos servidores da autarquia.
O que é acesso no contexto do PCCS da SUSEP?
Acesso é a elevação do servidor da classe em que se encontra, em determinada carreira, para a classe inicial de outra carreira, através de concurso, desde que preencha os requisitos mínimos para admissão ao cargo. As linhas de acesso são estabelecidas no Anexo III do PCCS.
Qual é a jornada de trabalho dos servidores da SUSEP?
A jornada de trabalho dos servidores da SUSEP é de 8 horas diárias, salvo os casos previstos em lei. O horário será definido através de regulamentação própria.
O que é promoção no contexto do PCCS da SUSEP?
Promoção é a passagem do servidor de sua classe para a classe imediatamente superior, na mesma carreira, pelo critério de merecimento, desde que o servidor comprove sua capacidade para o exercício das atribuições da nova classe. Requer, entre outros, um interstício mínimo de 730 dias de efetivo exercício na classe e aprovação em curso de treinamento específico.
Quais são os tipos de treinamento previstos no PCCS da SUSEP?
Os tipos de treinamento previstos no PCCS da SUSEP são:
  • Treinamento de integração: para integrar o servidor no ambiente de trabalho.
  • Treinamento de formação: para dotar o servidor de maiores conhecimentos e técnicas referentes às atribuições que desempenha.
  • Treinamento de adaptação: para preparar o servidor para o exercício de novas funções quando a tecnologia absorver ou tornar obsoletas as funções anteriores.
Como se dá a admissão aos cargos do Quadro Permanente da SUSEP?
A admissão aos cargos do Quadro Permanente da SUSEP pode ocorrer por:
  • Contratação: primeiro provimento em quadro inicial de carreira, precedida de concurso público e curso de treinamento específico.
  • Promoção: para cargos intermediários de carreira, precedida de curso de treinamento específico.
  • Acesso: para classes que preveem essa forma de admissão, precedida de concurso e curso de treinamento específico.
O que é progressão no contexto do PCCS da SUSEP?
Progressão é a mudança do servidor de sua referência salarial para outra imediatamente superior, dentro da faixa de salários da classe a que pertence o cargo. Pode ocorrer por merecimento ou antiguidade, conforme normas estabelecidas no PCCS e regulamentos específicos.
Quais são as atribuições típicas do cargo de Agente Executivo V na SUSEP?
As atribuições típicas do cargo de Agente Executivo V na SUSEP incluem:
  • Participar da elaboração de normas de trabalho na contabilidade.
  • Colaborar na pesquisa de novas técnicas e métodos de trabalho na área contábil-financeira.
  • Coordenar tarefas auxiliares necessárias à elaboração de estatísticas econômicas e financeiras.
  • Emitir pareceres e informações sobre assuntos de sua alçada.
  • Supervisionar atividades de registro e documentação da legislação relativa às atividades da SUSEP.
  • Participar de programas de treinamento e orientar atividades dos Agentes Executivos I, II, III e IV.

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