Norma
23/11/1988
#157106

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 170

Aprova alteracoes no estatuto da Reciprocidade Assistencia no Rio de Janeiro.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 17 de outubro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 17 de outubro de 1988, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA, conforme decisão de seu Conselho Deliberativo em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de junho de 1988.
Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que decidiu pelas alterações no Estatuto da RECÍPROCA ASSISTÊNCIA?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 16 de junho de 1988, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 17 de outubro de 1988?
O Decreto mencionado é o nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo que operem de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos.
Qual documento subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações estatutárias?
A competência foi subdelegada ao Diretor do DECON pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual processo da SUSEP é citado na Portaria SUSEP/DECON nº 170, de 17 de outubro de 1988?
O processo citado é o SUSEP nº 001-3.809/88.

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