Norma
28/11/1988
#223806

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 178

Aprova aumento do capital social da Delphos S.A. de Previdência Privada.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal para a competência do Diretor do DECON em aprovar a alteração no estatuto da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
A competência do Diretor do DECON foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da SUSEP, e está fundamentada no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 178, de 10 de novembro de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) na SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das entidades supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a solvência do mercado de seguros e previdência privada.
Em quais assembleias foi deliberado o aumento de capital da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital foi deliberado em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 28 de março de 1988 e em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24 de junho de 1988.
Qual foi o valor do capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA após o aumento aprovado?
Após o aumento aprovado, o capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA passou a ser de Cz$ 82.319.248,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 178, de 10 de novembro de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 16.840.000,00 para Cz$ 82.319.248,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da DELPHOS S.A. DE PREVIDÊNCIA PRIVADA?
O aumento de capital social foi realizado mediante a capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital e subscrição em dinheiro.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

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