Norma
13/12/1988
#201484

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 181

Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia por capitalização de reservas.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 181, de 21 de novembro de 1988?
A portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 181?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado de Cz$ 515.000.000,00 (quinhentos e quinze milhões de cruzados) para Cz$ 1.587.500.000,00 (hum bilhão, quinhentos e oitenta e sete milhões e quinhentos mil cruzados).
Quais assembleias aprovaram as alterações no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
As alterações no estatuto foram aprovadas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 08 de abril de 1988 e em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 e 19 de setembro de 1988.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar alterações no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar tais alterações.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento de capital social foi realizado mediante a capitalização de reservas disponíveis, incluindo parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 181, de 21 de novembro de 1988?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar economicamente as operações das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a estabilidade e a conformidade com as normas vigentes.

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