Norma
19/12/1988
#199031

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 197

Aprova a alteração do estatuto social da Santa Filomena Companhia de Seguros Gerais para mudança de denominação social.

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Perguntas e respostas

Qual era a denominação social original da FIDÚCIA – COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A denominação social original era SANTA FILOMENA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Qual foi a mudança aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 09 de dezembro de 1988, aprovou a alteração do nome da SANTA FILOMENA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS para FIDÚCIA – COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a mudança de denominação social?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 197, de 09 de dezembro de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Quando e onde ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou a mudança de denominação social da SANTA FILOMENA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral Extraordinária ocorreu em 23 de novembro de 1988, na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da mudança de denominação social da SANTA FILOMENA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, além do que consta no Processo SUSEP nº 001-6.500/88.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções de supervisão e fiscalização econômica, utilizando competências subdelegadas pelo Superintendente da SUSEP.

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