Norma
20/12/1988
#153078

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 179

Aprova alteracoes no estatuto da Associacao Sulina de Assistencia a Familia, transformando-a em sociedade comercial.

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Perguntas e respostas

Qual era a nova denominação da Associação Sulina de Assistência à Família após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, a Associação Sulina de Assistência à Família passou a se chamar Companhia Sulina de Previdência Privada.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 179, de 18 de novembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 179, de 18 de novembro de 1988, aprovou as alterações no Estatuto da Associação Sulina de Assistência à Família, incluindo a transformação de Sociedade Civil em Sociedade Comercial, que passou a se chamar Companhia Sulina de Previdência Privada.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar as alterações no estatuto da Associação Sulina de Assistência à Família?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual decreto foi considerado na aprovação das alterações no estatuto da Associação Sulina de Assistência à Família?
Foi considerado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Em que cidade estava sediada a Associação Sulina de Assistência à Família?
A Associação Sulina de Assistência à Família estava sediada na cidade de Carazinho, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 179, de 18 de novembro de 1988?
A Portaria SUSEP/DECON nº 179, de 18 de novembro de 1988, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quais assembleias gerais extraordinárias deliberaram sobre as alterações no estatuto da Associação Sulina de Assistência à Família?
As deliberações sobre as alterações no estatuto ocorreram em Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 15 de agosto e 24 de outubro de 1987 e 29 de janeiro de 1988.

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