PORTARIA SUSEP/DECON n.º 191

Qual artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 09 de dezembro de 1988?

O artigo mencionado foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual era o valor do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. antes e depois da alteração aprovada?

Antes da alteração aprovada, o capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. era de Cz$ 380.000.000,00. Após a alteração, o capital social passou a ser de Cz$ 379.000.000,00.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 09 de dezembro de 1988?

A Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 09 de dezembro de 1988, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da ATLÂNTICA SEGUROS S.A., que reduziu seu capital social de Cz$ 380.000.000,00 para Cz$ 379.000.000,00, devido à cisão parcial de seu patrimônio líquido vertido à COMPANHIA ELO DE PARTICIPAÇÕES.

Qual documento subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?

A competência foi subdelegada ao Diretor do Departamento de Controle Econômico pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.

Qual foi o motivo da redução do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?

A redução do capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi decorrente da cisão parcial de seu patrimônio líquido, que foi vertido à COMPANHIA ELO DE PARTICIPAÇÕES.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a alteração no capital social da ATLÂNTICA SEGUROS S.A. foi realizada em 28 de outubro de 1988.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 29 de dezembro de 1987?

A Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 29 de dezembro de 1987, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).

Qual foi a base utilizada para o aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A.?

O aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A. foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de reavaliação de bens imóveis.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o fundamento legal para a aprovação de alterações estatutárias pela SUSEP?

O fundamento legal para a aprovação de alterações estatutárias pela SUSEP está disposto no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GENTE SEGURADORA S.A.?

A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GENTE SEGURADORA S.A. foi realizada em 01 de dezembro de 1987.

Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?

O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP exerce competências subdelegadas pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 29 de dezembro de 1987?

A Portaria SUSEP/DECON nº 191, de 29 de dezembro de 1987, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da GENTE SEGURADORA S.A., que aumentou seu capital social de Cz$ 27.205.360,00 para Cz$ 33.670.000,00, mediante aproveitamento de parte da reserva de reavaliação de bens imóveis.

Qual foi o valor do aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 191?

O aumento de capital social da GENTE SEGURADORA S.A. foi de Cz$ 6.464.640,00, passando de Cz$ 27.205.360,00 para Cz$ 33.670.000,00.