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Norma
13/03/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 12
Aprova alteração no estatuto da Sul América Previdência Privada S.A. para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no estatuto da Companhia de Seguros da Bahia.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia de Seguros da Bahia?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 28 de outubro de 1987.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 19 de fevereiro de 1988?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 19 de fevereiro de 1988.
Para quanto foi aumentado o capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia foi aumentado para Cz$ 515.000.000,00 (quinhentos e quinze milhões de cruzados).
Como foi realizado o aumento do capital social da Companhia de Seguros da Bahia?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis e de reavaliação de bens imóveis.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP tem a função de supervisionar e fiscalizar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, utilizando competências delegadas pelo Superintendente da SUSEP.
Qual era o capital social da Companhia de Seguros da Bahia antes da alteração aprovada?
O capital social da Companhia de Seguros da Bahia antes da alteração aprovada era de Cz$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de cruzados).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 19 de fevereiro de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros da Bahia, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 225.000.000,00 para Cz$ 515.000.000,00.
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