Norma
07/04/1989
#154237

RESOLUCAO CNSP n.º 4

Aprova a transformação da MSF Sociedade de Previdência civil em sociedade anônima.

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Perguntas e respostas

Quando a Resolução CNSP Nº 04/89 entrou em vigor?
A Resolução CNSP Nº 04/89 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 31 de março de 1989.
Quem assinou a Resolução CNSP Nº 04/89?
A Resolução CNSP Nº 04/89 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.
O que é a Resolução CNSP Nº 04/89?
A Resolução CNSP Nº 04/89 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a transformação da MSF – Sociedade de Previdência, uma sociedade civil de previdência privada aberta e sem fins lucrativos, em MSF – Sociedade de Previdência S.A.
Quais documentos e leis foram considerados para a emissão da Resolução CNSP Nº 04/89?
Para a emissão da Resolução CNSP Nº 04/89, foram considerados os arts. 8º e 9º da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, e a Resolução CNSP nº 10/84, de 11 de setembro de 1984, além do Processo CNSP nº 08/89, de 22 de março de 1989.
O que foi transformado pela Resolução CNSP Nº 04/89?
A Resolução CNSP Nº 04/89 aprovou a transformação da MSF – Sociedade de Previdência, uma sociedade civil de previdência privada aberta e sem fins lucrativos, em MSF – Sociedade de Previdência S.A.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) conforme a Resolução CNSP Nº 04/89?
Conforme a Resolução CNSP Nº 04/89, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) está autorizada a adotar as medidas necessárias para a execução do disposto na resolução, ou seja, a transformação da MSF – Sociedade de Previdência.

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