Norma
27/04/1989
#191494

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 37

Aprova alteracoes no estatuto da Companhia União Continental de Seguros, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi o valor do capital social da Companhia União Continental de Seguros após a alteração aprovada?
Após a alteração aprovada, o capital social da Companhia União Continental de Seguros foi aumentado para Ncz$ 8.570.991,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da Companhia União Continental de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária em 30 de março de 1989.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto da Companhia União Continental de Seguros?
Foi aprovada a alteração no artigo 4° do Estatuto da Companhia União Continental de Seguros, que inclui o aumento do capital social da empresa de Ncz$ 888.194,61 para Ncz$ 8.570.991,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Companhia União Continental de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária foi realizada em 30 de março de 1989.
Qual é a importância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação básica do sistema nacional de seguros privados, incluindo a criação da SUSEP e suas atribuições, sendo uma referência fundamental para as atividades de supervisão e fiscalização do setor.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas às empresas supervisionadas, conforme subdelegação de autoridade e regulamentações vigentes.

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