Norma
29/05/1989
#203334

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 39

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Meridional Companhia de Seguros Gerais?
As Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Meridional Companhia de Seguros Gerais foram realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 18 de maio de 1989?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Meridional Companhia de Seguros Gerais de Ncz$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzados novos) para Ncz$ 4.060.000,00 (quatro milhões e sessenta mil cruzados novos), mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação das alterações no estatuto da Meridional Companhia de Seguros Gerais?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 006-201/89.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias de companhias de seguros, conforme subdelegação de competência estabelecida pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 18 de maio de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 39, de 18 de maio de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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