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Norma
31/05/1989
#157041
Norma
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Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 06, de 01 de fevereiro de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da PAULISTA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 29.950.000,00 para Cz$ 263.000.000,00, mediante subscrição em dinheiro.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce funções de supervisão e fiscalização, utilizando competências delegadas, como aprovar alterações estatutárias de empresas supervisionadas.
Como foi realizado o aumento de capital social da PAULISTA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da PAULISTA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 26 de dezembro de 1988.
Qual é a importância do Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, mencionado na portaria?
O Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP, sendo uma referência legal para suas ações e decisões.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PAULISTA PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A.?
O capital social foi aumentado de Cz$ 29.950.000,00 para Cz$ 263.000.000,00.
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