Norma
09/06/1989
#201875

CIRCULAR SUSEP n.º 13

Estabelece regras para conversão e apuração dos Limites Técnicos e Operacionais das seguradoras em BTN.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Como os Limites Técnicos e Limites Operacionais devem ser convertidos?
Os Limites Técnicos e Limites Operacionais devem ser convertidos em BTN (Bônus do Tesouro Nacional), tomando-se como base o valor nominal do BTN de abril de 1989.
Quando a Circular nº 013 de 08 de junho de 1989 entrou em vigor?
A Circular nº 013 de 08 de junho de 1989 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 09 de junho de 1989.
Como devem ser enviados os formulários de novos pedidos de LO e LT?
Os formulários de novos pedidos de LO e LT devem ser enviados com os valores expressos em BTN’s, com 2 casas decimais, utilizando-se o arredondamento universal.
O que são Limites Técnicos (LT) e Limites Operacionais (LO)?
Limites Técnicos (LT) e Limites Operacionais (LO) são parâmetros estabelecidos pela SUSEP para regulamentar a operação das seguradoras, garantindo que elas mantenham uma base financeira sólida e operem dentro de limites seguros.
Qual é a periodicidade para apuração dos Limites Operacionais?
Os Limites Operacionais são apurados semestralmente, com base nos Ativos Líquidos de 30 de junho e 31 de dezembro de cada ano.
Qual é a base de cálculo para a conversão dos Limites Operacionais apurados semestralmente?
A base de cálculo para a conversão dos Limites Operacionais apurados semestralmente é o valor nominal do BTN de junho e dezembro, respectivamente.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem era o Superintendente da SUSEP em junho de 1989?
O Superintendente da SUSEP em junho de 1989 era João Regis Ricardo dos Santos.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.