Norma
15/06/1989
#157713

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 52

Aprova aumento do capital social da Mundial Seguradora S.A. por aproveitamento de reservas disponíveis.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras decisões econômicas relevantes das seguradoras, conforme subdelegação de poderes estabelecida por portarias internas.
Como foi realizado o aumento de capital social da Mundial Seguradora S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 52, de 06 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Mundial Seguradora S.A., de Ncz$ 1.489.000,00 para Ncz$ 14.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Quando e onde foram realizadas as assembleias que deliberaram sobre o aumento de capital da Mundial Seguradora S.A.?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 08 de março de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência legal utilizada para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é baseada na Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o capital social da Mundial Seguradora S.A. antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da Mundial Seguradora S.A. era de Ncz$ 1.489.000,00. Após a alteração, passou a ser de Ncz$ 14.000.000,00.

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