Norma
16/06/1989
#204040

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 61

Aprova aumento do capital social da Sul América Bandeirante Seguros S.A. por aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
Como foi realizado o aumento do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A.?
O aumento do capital social foi realizado mediante aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 61, de 07 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 6.580.812,96 para Ncz$ 31.188.687,04.
Qual era o valor do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. antes do aumento aprovado?
O capital social era de Ncz$ 6.580.812,96 (seis milhões, quinhentos e oitenta mil, oitocentos e doze cruzados novos e noventa e seis centavos).
Qual foi o novo valor do capital social da SUL AMÉRICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. após o aumento aprovado?
O novo valor do capital social passou a ser Ncz$ 31.188.687,04 (trinta e um milhões, cento e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e sete cruzados novos e quatro centavos).
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual é o artigo do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo mencionado é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das entidades supervisionadas, conforme subdelegação de competência.

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