Norma
20/06/1989
#223789

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 65

Aprova alterações no estatuto da Generali do Brasil, incluindo aumento de capital social e de capital para previdência privada.

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Perguntas e respostas

Quando e onde foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Generali do Brasil?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 16 de março de 1989.
Qual era o destaque de capital para operações de previdência privada da Generali do Brasil antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o destaque de capital para operações de previdência privada era de Ncz$ 75.780,00. Após a alteração, passou a ser de Ncz$ 700.000,00.
Qual portaria subdelegou a competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual era o capital social da Generali do Brasil antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Ncz$ 960.000,00. Após a alteração, passou a ser de Ncz$ 8.800.000,00.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 65, de 08 de junho de 1989?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na portaria.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de companhias de seguros, entre outras funções, conforme subdelegação de competência estabelecida por portarias internas.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros?
Foram aprovadas duas alterações: o aumento do capital social de Ncz$ 960.000,00 para Ncz$ 8.800.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária, e o aumento do destaque de capital para operações de previdência privada de Ncz$ 75.780,00 para Ncz$ 700.000,00.

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