Norma
20/06/1989
#151921

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 80

Aprova alteração estatutária da MSF Sociedade de Previdência Privada S.A. para transferência de sede social.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração no Estatuto da MSF Sociedade de Previdência Privada S.A.?
A alteração foi aprovada pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 80, de 13 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi a mudança da sede social da MSF Sociedade de Previdência Privada S.A. da cidade de Porto Alegre (RS) para a cidade de São Paulo (SP).
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração aprovada?
O número do processo SUSEP relacionado à alteração é 001-2.501/89.
Qual foi a base legal para a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para aprovar a alteração?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, e está fundamentada no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre a mudança de sede da MSF Sociedade de Previdência Privada S.A.?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 29 de maio de 1989.

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