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Norma
27/06/1989
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, no contexto da Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base legal para a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989.
Como foi realizado o aumento de capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 29 de março de 1989.
Qual é a competência do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce competência subdelegada pelo Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989, foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
O capital social da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foi aumentado de Ncz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados novos) para Ncz$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzados novos).
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS foram realizadas cumulativamente em 29 de março de 1989.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 55, de 07 de junho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, relativa ao aumento de seu capital social de Ncz$ 3.000.000,00 para Ncz$ 30.000.000,00.
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