Norma
06/07/1989
#194536

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 129

Aprova alterações no estatuto e aumento de capital social da Commercial Union do Brasil Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quais métodos foram utilizados para o aumento de capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante apropriação da correção monetária do capital, conversão de créditos e subscrição em dinheiro.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para o funcionamento e regulamentação do mercado de seguros no Brasil, sendo uma base legal para as ações da SUSEP.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
O capital social da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A. foi aumentado de Ncz$ 187.500,00 para Ncz$ 9.296.306,00.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 129, de 30 de junho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 129, de 30 de junho de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova alterações no Estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A., incluindo um aumento de capital social.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e controle do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais assembleias aprovaram as alterações no Estatuto da COMMERCIAL UNION DO BRASIL SEGURADORA S.A.?
As alterações foram aprovadas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 31 de março de 1989 e em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de maio de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 129, de 30 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.

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