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Norma
14/07/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 132
Aprova aumento do capital social da Sul América Companhia Nacional de Seguros.
Perguntas e respostas
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 04 de julho de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 04 de julho de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 4.080.627,23 para Ncz$ 37.486.080,73.
Qual é a base legal para a Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 04 de julho de 1989?
A base legal para a Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1525/89.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e controle dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS aprovado pela Portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Ncz$ 4.080.627,23 para Ncz$ 37.486.080,73.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que deliberaram sobre o aumento de capital foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1989.
Como foi realizado o aumento de capital social da SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 132, de 04 de julho de 1989?
A Portaria foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
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