Norma
03/08/1989
#223788

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 71

Aprova alteração no estatuto da Trevo Seguradora S.A. para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da TREVO SEGURADORA S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1989.
Qual foi o novo valor do capital social da TREVO SEGURADORA S.A. após a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 71, de 12 de junho de 1989?
O novo valor do capital social da TREVO SEGURADORA S.A. após a alteração foi de Ncz$ 3.143.116,87 (três milhões, cento e quarenta e três mil, cento e dezesseis cruzados novos e oitenta e sete centavos).
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 71, de 12 de junho de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da TREVO SEGURADORA S.A., referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 618.500,88 para Ncz$ 3.143.116,87, mediante apropriação da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 71, de 12 de junho de 1989?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o valor do capital social da TREVO SEGURADORA S.A. antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 71, de 12 de junho de 1989?
O valor do capital social da TREVO SEGURADORA S.A. antes do aumento era de Ncz$ 618.500,88 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos cruzados novos e oitenta e oito centavos).
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da TREVO SEGURADORA S.A.?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-1.535/89.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da TREVO SEGURADORA S.A.?
A Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985, subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico.

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