Norma
30/08/1989
#223775

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 163

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Safra Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova alterações no artigo 5º do Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, incluindo o aumento de seu capital social.
Como foi realizado o aumento do capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento do capital social da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi realizado mediante apropriação de reservas disponíveis e subscrição em dinheiro, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 1989.
Quem aprovou as alterações no Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As alterações no Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foram aprovadas pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Rogério Marcondes de Carvalho.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989?
A base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989, inclui a Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A alteração aprovada no artigo 5º do Estatuto da SAFRA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi o aumento do capital social da empresa de Ncz$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil cruzados novos) para Ncz$ 1.100.000,00 (hum milhão, cem mil cruzados novos).
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989?
O processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 163, de 18 de agosto de 1989, é o processo SUSEP nº 005-0812/89.

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