Norma
22/09/1989
#223776

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 164

Aprova alteração no estatuto da IOCHPE S/A Previdência Privada para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 164 foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico.
Qual era o valor do capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 164?
O valor do capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada antes da alteração era de Ncz$ 19.100,00 (dezenove mil, cem cruzados novos).
Qual foi o processo da SUSEP que embasou a Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989?
O processo da SUSEP que embasou a Portaria SUSEP/DECON Nº 164 foi o processo SUSEP nº 001-02.050/89.
Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre a alteração do capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre a alteração do capital social foi realizada em 30 de março de 1989.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989, é um documento emitido pelo Diretor do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova uma alteração no capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto da IOCHPE S/A Previdência Privada, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 19.100,00 para Ncz$ 199.571,00, mediante apropriação de parte da correção monetária do capital.
Para qual valor foi alterado o capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada?
O capital social da IOCHPE S/A Previdência Privada foi alterado para Ncz$ 199.571,00 (cento e noventa e nove mil, quinhentos e setenta e um cruzados novos).
Qual foi o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 164, de 18 de agosto de 1989?
A emissão da Portaria SUSEP/DECON Nº 164 foi fundamentada na competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 163, de 25 de junho de 1985, e no disposto no Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

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