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Norma
19/10/1989
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 189
Aprova aumento do capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul por apropriação da reserva de reavaliação.
Perguntas e respostas
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 05 de outubro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 05 de outubro de 1989, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da Companhia de Seguros Previdência do Sul, que aumentou seu capital social de Ncz$ 3.628.395,11 para Ncz$ 4.699.373,29.
O que é uma Assembleia Geral Extraordinária?
Uma Assembleia Geral Extraordinária é uma reunião convocada pelos acionistas de uma empresa para deliberar sobre assuntos específicos e urgentes que não podem esperar pela Assembleia Geral Ordinária, como alterações estatutárias e aumentos de capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 05 de outubro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 189, de 05 de outubro de 1989, foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi a base para o aumento de capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul?
O aumento de capital social da Companhia de Seguros Previdência do Sul foi baseado na apropriação da reserva de reavaliação, conforme deliberações dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de junho de 1989.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece diretrizes e normas para a operação e fiscalização das atividades de seguros privados no Brasil, servindo como base legal para ações regulatórias da SUSEP.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas, como seguradoras e empresas de previdência privada.
O que significa 'reserva de reavaliação'?
A 'reserva de reavaliação' é uma conta contábil utilizada para registrar aumentos no valor de ativos da empresa, resultantes de reavaliações periódicas, que podem ser apropriados para aumentar o capital social da empresa.
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