Norma
09/11/1989
#158187

RESOLUCAO CNSP n.º 24

Aprova a transformação da Metalla Previdência Privada em sociedade anônima com fins lucrativos.

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Perguntas e respostas

O que é uma sociedade anônima?
Uma sociedade anônima é um tipo de empresa cujo capital social é dividido em ações, que podem ser negociadas livremente. Os acionistas têm responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a data de entrada em vigor da Resolução CNSP nº 24/89?
A Resolução CNSP nº 24/89 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 26 de outubro de 1989.
O que é uma sociedade civil aberta de previdência privada?
Uma sociedade civil aberta de previdência privada é uma entidade sem fins lucrativos que oferece planos de previdência complementar aberta, acessíveis a qualquer pessoa física ou jurídica.
Qual é a importância do art. 3º da Resolução CNSP nº 24/89?
O art. 3º da Resolução CNSP nº 24/89 estabelece a data de entrada em vigor da resolução e revoga as disposições em contrário, garantindo a sua aplicabilidade imediata.
Qual é a função do art. 2º da Resolução CNSP nº 24/89?
O art. 2º da Resolução CNSP nº 24/89 autoriza a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a adotar as medidas necessárias para a execução do disposto na resolução.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 24/89?
O Superintendente da SUSEP na data da Resolução CNSP nº 24/89 era João Regis Ricardo dos Santos.
Qual foi a decisão tomada na Resolução CNSP nº 24/89?
A Resolução CNSP nº 24/89 aprovou a transformação da METALLA PREVIDÊNCIA PRIVADA, uma sociedade civil aberta de previdência privada sem fins lucrativos, em ARBI PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A., uma sociedade comercial sob a forma de sociedade anônima com fins lucrativos.
O que é o CNSP?
O CNSP, ou Conselho Nacional de Seguros Privados, é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil.

Temas

Seguros e Previdência

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