Norma
16/11/1989
#201362

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 203

Aprova alterações no estatuto da SPAR, incluindo sua transformação de sociedade civil em sociedade comercial.

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Perguntas e respostas

Qual é o número da Portaria SUSEP/DECON mencionada?
A Portaria SUSEP/DECON mencionada é a de número 203.
Qual foi a competência subdelegada ao Chefe do Departamento de Controle Econômico?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Onde está localizada a sede da SPAR - Sociedade de Previdência Privada?
A sede da SPAR - Sociedade de Previdência Privada está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Quando ocorreram as Assembleias Gerais Extraordinárias que deliberaram sobre as alterações no Estatuto da SPAR?
As Assembleias Gerais Extraordinárias ocorreram em 10 de julho, 07 de agosto e 18 de setembro de 1989.
Qual é a data da Portaria SUSEP/DECON nº 203?
A data da Portaria SUSEP/DECON nº 203 é 10 de novembro de 1989.
Qual processo é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 203?
O processo mencionado é o de número 001-03330/89.
Qual decreto é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 203?
O decreto mencionado é o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 203?
A Portaria SUSEP/DECON nº 203 foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico.
Quais alterações foram aprovadas no Estatuto da SPAR - Sociedade de Previdência Privada?
As alterações aprovadas incluem a transformação de Sociedade Civil em Sociedade Comercial, que passará a se chamar SPAR Previdência Privada S/A.

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