Norma
31/01/1990
#160315

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 216

Aprova alteração estatutária da Boavista-Itatiaia Companhia de Seguros para incluir operações de previdência privada.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 216?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual processo foi considerado para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 216?
Foi considerado o processo SUSEP nº 001-04545/89.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 216, de 27 de dezembro de 1989?
A Portaria SUSEP/DECON nº 216, de 27 de dezembro de 1989, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS para incluir operações de Previdência Privada.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 216?
A Portaria foi assinada por Antônio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual é a sede da BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A sede da BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).
Qual evento corporativo permitiu a alteração no Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS?
A alteração foi permitida pela deliberação dos acionistas de ambas as Sociedades em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 29 de agosto de 1989.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 216?
A alteração aprovada foi a inclusão das operações de Previdência Privada, nas modalidades de Pecúlio e Renda, nos objetivos do Estatuto da BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS.
Qual foi a incorporação mencionada na Portaria SUSEP/DECON nº 216?
A incorporação mencionada foi a do patrimônio da BOAVISTA ITATIAIA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A pela BOAVISTA-ITATIAIA COMPANHIA DE SEGUROS.

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