Norma
20/02/1990
#199722

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 12

Aprova alteracoes no estatuto da BCN Previdência Privada S/A conforme deliberacao em assembleia geral extraordinaria.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Decreto-lei nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, mencionado na Portaria?
O Decreto-lei nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978, é uma das bases legais que fundamentam as decisões e regulamentações da SUSEP, incluindo a aprovação de alterações estatutárias de entidades de previdência privada.
Qual é a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP exerce sua competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 12 de fevereiro de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 12 de fevereiro de 1990, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da BCN Previdência Privada S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 21 de dezembro de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 12 de fevereiro de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON nº 12, de 12 de fevereiro de 1990?
O processo SUSEP relacionado é o de número 001.07.125/89.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal brasileira responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Onde está localizada a sede da BCN Previdência Privada S/A?
A sede da BCN Previdência Privada S/A está localizada na cidade de Barueri, no estado de São Paulo.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da BCN Previdência Privada S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da BCN Previdência Privada S/A foi realizada em 21 de dezembro de 1989.

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