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Norma
20/02/1990
#156271
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações em estatutos de seguradoras, conforme subdelegação de autoridade recebida por meio de portarias específicas.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON N° 08, de 18 de Janeiro de 1990?
O processo SUSEP relacionado é o de número 001-00.021/90.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON N° 08, de 18 de Janeiro de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 14 do Estatuto da SANTA CRUZ SEGUROS S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 27 de dezembro de 1989.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N° 08, de 18 de Janeiro de 1990?
A Portaria foi assinada por Antonio Carlos de Santana, Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP.
Onde está localizada a sede da SANTA CRUZ SEGUROS S.A.?
A sede da SANTA CRUZ SEGUROS S.A. está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 073, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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