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Norma
28/02/1990
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 22
Aprova aumento do capital social da Golden Cross Seguradora S/A conforme alteração estatutária.
Perguntas e respostas
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 11 de janeiro de 1990.
Quem aprovou a alteração no Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP, Antonio Carlos de Santana, conforme a competência subdelegada pela Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A?
O capital social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A foi aumentado de Ncz$ 2.696.109,59 para Ncz$ 29.528.019,59.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
A base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP é a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989, e o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar as atividades econômicas das empresas do setor de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 22, de 06 de março de 1990?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de Ncz$ 2.696.109,59 para Ncz$ 29.528.019,59, mediante subscrição em dinheiro.
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